Profissionais de uniforme e capacete em um ambiente industrial

Direito Trabalhista

Atuação nas questões decorrentes da relação de trabalho, durante o contrato e depois do seu encerramento. Atendimento presencial em Linhares/ES e on-line.

Fale conosco pelo WhatsApp

Situações atendidas

Assuntos tratados nesta área

As situações são descritas de forma geral. Cada caso depende de análise própria.

Demissão com verbas não pagas ou pagas a menor
Horas extras feitas e não pagas
Trabalho sem registro na Carteira de Trabalho
Dispensa por justa causa que o trabalhador contesta
Empresa acionada em processo trabalhista

Como trabalhamos

Cada atendimento segue as mesmas etapas

Antes de qualquer medida, o escritório procura entender a situação e verificar, com base na lei e nos documentos, se o caminho é viável.

Primeiro contato
O contato começa pelo WhatsApp, por telefone ou pelo formulário desta página. O escritório identifica a área do assunto e envia uma ficha com as informações necessárias.
Pré-análise
As informações e os documentos recebidos são examinados para entender a situação e os prazos envolvidos, e para preparar a consulta.
Atendimento humanizado e análise de viabilidade
Na consulta, a pessoa é ouvida com tempo e sigilo. O escritório explica o que a lei prevê, os caminhos possíveis, os riscos e a viabilidade de uma medida judicial ou extrajudicial. Quando a análise indicar que uma ação não é viável, isso é informado com clareza.
Contrato e acompanhamento
Definido o caminho, os serviços e os honorários são formalizados por escrito, com assinatura eletrônica quando conveniente, e a pessoa recebe informações sobre o andamento do caso.

Quem conduz o atendimento

Filipe Ferreira Santana

Inscrição: OAB/ES 37.159
Função: Advogado responsável pelo escritório
Áreas: Família, Trabalhista, Civil, Consumidor, Previdenciário
Formação: Pós-graduação em Direito de Família, em curso, na FMP, Fundação Escola Superior do Ministério Público
Instituições: Filiado ao Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM)
Atendimento: Presencial em Linhares/ES e on-line

Perguntas frequentes

Dúvidas comuns sobre Direito Trabalhista

Qual é o prazo para entrar com uma ação trabalhista?

A pretensão sobre créditos do trabalho prescreve em 5 anos, até o limite de 2 anos depois do fim do contrato.Base legal: CLT, art. 11; Constituição Federal, art. 7º, XXIX

Em quanto tempo as verbas rescisórias devem ser pagas?

O pagamento e a entrega dos documentos devem ocorrer em até 10 dias contados do término do contrato. A lei prevê multa em caso de descumprimento, salvo quando o trabalhador der causa à mora.Base legal: CLT, art. 477, §§ 6º e 8º

Como funciona o pagamento de horas extras?

A jornada diária pode ser acrescida de até duas horas extras, por acordo ou negociação coletiva, com remuneração pelo menos 50% superior à da hora normal. Há regras próprias para compensação e banco de horas.Base legal: CLT, art. 59, caput, §§ 1º, 2º e 5º

O que deve constar no recibo de rescisão?

O documento deve especificar a natureza de cada parcela paga e discriminar o seu valor. A quitação vale apenas em relação a essas parcelas.Base legal: CLT, art. 477, § 2º

Respostas informativas e em tese, com base na legislação consultada em 30 de outubro de 2026.

Contato

Fale com o escritório

Abrir o WhatsApp

Celular: (27) 99518-7279

EndereçoAv. Prefeito Samuel Batista Cruz, 2832, Centro, Linhares/ES, CEP 29901-554
Horário de funcionamentoSegunda a sexta, das 8h às 18h

Outras áreas

Direito Trabalhista

Assuntos tratados nesta área

Cada atendimento segue as mesmas etapas

Primeiro contato

Pré-análise

Atendimento humanizado e análise de viabilidade

Contrato e acompanhamento

Filipe Ferreira Santana

Dúvidas comuns sobre Direito Trabalhista

Fale com o escritório

Formulário de contato

O escritório também atua em

Direito de Família

Direito Civil

Direito do Consumidor

Direito Previdenciário