Mãos assinando um contrato sobre uma mesa

Direito Civil

Atuação em questões entre particulares e empresas, como responsabilidade por danos e cumprimento de contratos. Atendimento presencial em Linhares/ES e on-line.

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Situações atendidas

Assuntos tratados nesta área

As situações são descritas de forma geral. Cada caso depende de análise própria.

Prejuízo causado por outra pessoa ou empresa
Contrato descumprido pela outra parte
Seguradora que recusou a indenização
Acidente de trânsito sem acordo sobre os danos
Dívida em atraso, a receber ou a pagar

Como trabalhamos

Cada atendimento segue as mesmas etapas

Antes de qualquer medida, o escritório procura entender a situação e verificar, com base na lei e nos documentos, se o caminho é viável.

Primeiro contato
O contato começa pelo WhatsApp, por telefone ou pelo formulário desta página. O escritório identifica a área do assunto e envia uma ficha com as informações necessárias.
Pré-análise
As informações e os documentos recebidos são examinados para entender a situação e os prazos envolvidos, e para preparar a consulta.
Atendimento humanizado e análise de viabilidade
Na consulta, a pessoa é ouvida com tempo e sigilo. O escritório explica o que a lei prevê, os caminhos possíveis, os riscos e a viabilidade de uma medida judicial ou extrajudicial. Quando a análise indicar que uma ação não é viável, isso é informado com clareza.
Contrato e acompanhamento
Definido o caminho, os serviços e os honorários são formalizados por escrito, com assinatura eletrônica quando conveniente, e a pessoa recebe informações sobre o andamento do caso.

Quem conduz o atendimento

Filipe Ferreira Santana

Inscrição: OAB/ES 37.159
Função: Advogado responsável pelo escritório
Áreas: Família, Trabalhista, Civil, Consumidor, Previdenciário
Formação: Pós-graduação em Direito de Família, em curso, na FMP, Fundação Escola Superior do Ministério Público
Instituições: Filiado ao Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM)
Atendimento: Presencial em Linhares/ES e on-line

Perguntas frequentes

Dúvidas comuns sobre Direito Civil

Quem causa um dano é obrigado a repará-lo?

A lei determina que aquele que causa dano a outra pessoa por ato ilícito fica obrigado a repará-lo. Em certos casos, a obrigação existe independentemente de culpa.Base legal: Código Civil, art. 927

Qual é o prazo para pedir reparação civil?

O Código Civil prevê 3 anos para a pretensão de reparação civil. Outras leis podem fixar prazos próprios para situações específicas.Base legal: Código Civil, art. 206, § 3º, V

Qual é o prazo para cobrar uma dívida prevista em contrato?

Para dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular, o Código Civil prevê 5 anos.Base legal: Código Civil, art. 206, § 5º, I

E quando a lei não fixa um prazo específico?

Nesse caso, aplica-se a regra geral de prescrição de 10 anos.Base legal: Código Civil, art. 205

Respostas informativas e em tese, com base na legislação consultada em 30 de outubro de 2026.

Contato

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Celular: (27) 99518-7279

EndereçoAv. Prefeito Samuel Batista Cruz, 2832, Centro, Linhares/ES, CEP 29901-554
Horário de funcionamentoSegunda a sexta, das 8h às 18h

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