Direito do Consumidor

Atuação nas relações de consumo, envolvendo produtos, serviços e contratos com fornecedores. Atendimento presencial em Linhares/ES e on-line.

Fale conosco pelo WhatsApp

Situações atendidas

Assuntos tratados nesta área

As situações são descritas de forma geral. Cada caso depende de análise própria.

Produto com defeito sem solução pela loja
Cobrança indevida que continua mesmo após a reclamação
Nome negativado por dívida que o consumidor não reconhece
Compra não entregue ou serviço não prestado
Dificuldade para desistir de uma compra feita fora da loja

Como trabalhamos

Cada atendimento segue as mesmas etapas

Antes de qualquer medida, o escritório procura entender a situação e verificar, com base na lei e nos documentos, se o caminho é viável.

Primeiro contato
O contato começa pelo WhatsApp, por telefone ou pelo formulário desta página. O escritório identifica a área do assunto e envia uma ficha com as informações necessárias.
Pré-análise
As informações e os documentos recebidos são examinados para entender a situação e os prazos envolvidos, e para preparar a consulta.
Atendimento humanizado e análise de viabilidade
Na consulta, a pessoa é ouvida com tempo e sigilo. O escritório explica o que a lei prevê, os caminhos possíveis, os riscos e a viabilidade de uma medida judicial ou extrajudicial. Quando a análise indicar que uma ação não é viável, isso é informado com clareza.
Contrato e acompanhamento
Definido o caminho, os serviços e os honorários são formalizados por escrito, com assinatura eletrônica quando conveniente, e a pessoa recebe informações sobre o andamento do caso.

Quem conduz o atendimento

Filipe Ferreira Santana

Inscrição: OAB/ES 37.159
Função: Advogado responsável pelo escritório
Áreas: Família, Trabalhista, Civil, Consumidor, Previdenciário
Formação: Pós-graduação em Direito de Família, em curso, na FMP, Fundação Escola Superior do Ministério Público
Instituições: Filiado ao Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM)
Atendimento: Presencial em Linhares/ES e on-line

Perguntas frequentes

Dúvidas comuns sobre Direito do Consumidor

Posso desistir de uma compra feita fora da loja?

O consumidor pode desistir em até 7 dias da assinatura ou do recebimento quando a contratação ocorre fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Os valores pagos devem ser devolvidos de imediato, com atualização monetária.Base legal: CDC, art. 49

O que acontece se o defeito do produto não for resolvido?

Não sendo sanado em até 30 dias, o consumidor pode escolher entre a substituição do produto, a restituição do valor pago ou o abatimento proporcional do preço.Base legal: CDC, art. 18, § 1º

Qual é o prazo para reclamar de um defeito aparente?

São 30 dias para serviços e produtos não duráveis e 90 dias para serviços e produtos duráveis. Tratando-se de vício oculto, o prazo começa quando o defeito fica evidente.Base legal: CDC, art. 26

Paguei uma cobrança indevida. O que a lei prevê?

O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito a receber o dobro do que pagou em excesso, com correção monetária e juros legais, salvo engano justificável.Base legal: CDC, art. 42, parágrafo único

Respostas informativas e em tese, com base na legislação consultada em 30 de outubro de 2026.

Contato

Fale com o escritório

Abrir o WhatsApp

Celular: (27) 99518-7279

EndereçoAv. Prefeito Samuel Batista Cruz, 2832, Centro, Linhares/ES, CEP 29901-554
Horário de funcionamentoSegunda a sexta, das 8h às 18h

Outras áreas

Direito do Consumidor

Assuntos tratados nesta área

Cada atendimento segue as mesmas etapas

Primeiro contato

Pré-análise

Atendimento humanizado e análise de viabilidade

Contrato e acompanhamento

Filipe Ferreira Santana

Dúvidas comuns sobre Direito do Consumidor

Fale com o escritório

Formulário de contato

O escritório também atua em

Direito de Família

Direito Trabalhista

Direito Civil

Direito Previdenciário