Família de mãos dadas à beira-mar, vista de costas

Direito de Família

Atuação nas questões que envolvem a organização da família e do patrimônio, pela via consensual ou judicial. Atendimento presencial em Linhares/ES e on-line.

Fale conosco pelo WhatsApp

Situações atendidas

Assuntos tratados nesta área

As situações são descritas de forma geral. Cada caso depende de análise própria.

Separação sem acordo sobre os filhos ou os bens
Pensão alimentícia atrasada ou que não cabe mais no orçamento
Dificuldade para conviver com os filhos
União estável terminada sem definição sobre o patrimônio
Herança parada, sem inventário ou sem partilha

Como trabalhamos

Cada atendimento segue as mesmas etapas

Antes de qualquer medida, o escritório procura entender a situação e verificar, com base na lei e nos documentos, se o caminho é viável.

Primeiro contato
O contato começa pelo WhatsApp, por telefone ou pelo formulário desta página. O escritório identifica a área do assunto e envia uma ficha com as informações necessárias.
Pré-análise
As informações e os documentos recebidos são examinados para entender a situação e os prazos envolvidos, e para preparar a consulta.
Atendimento humanizado e análise de viabilidade
Na consulta, a pessoa é ouvida com tempo e sigilo. O escritório explica o que a lei prevê, os caminhos possíveis, os riscos e a viabilidade de uma medida judicial ou extrajudicial. Quando a análise indicar que uma ação não é viável, isso é informado com clareza.
Contrato e acompanhamento
Definido o caminho, os serviços e os honorários são formalizados por escrito, com assinatura eletrônica quando conveniente, e a pessoa recebe informações sobre o andamento do caso.

Quem conduz o atendimento

Filipe Ferreira Santana

Inscrição: OAB/ES 37.159
Função: Advogado responsável pelo escritório
Áreas: Família, Trabalhista, Civil, Consumidor, Previdenciário
Formação: Pós-graduação em Direito de Família, em curso, na FMP, Fundação Escola Superior do Ministério Público
Instituições: Filiado ao Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM)
Atendimento: Presencial em Linhares/ES e on-line

Perguntas frequentes

Dúvidas comuns sobre Direito de Família

É preciso esperar um prazo mínimo para se divorciar?

Não. A Constituição prevê que o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, sem exigir separação prévia nem tempo mínimo de casamento.Base legal: Constituição Federal, art. 226, § 6º

O divórcio pode ser feito em cartório?

A lei prevê a escritura pública para o divórcio consensual quando não há nascituro nem filhos incapazes. A presença de advogado ou defensor público é obrigatória. Havendo filhos incapazes, as questões relativas a eles precisam de tratamento próprio.Base legal: CPC, art. 733, caput e § 2º

Existe um valor fixo para a pensão alimentícia?

Não. A lei determina que os alimentos sejam fixados na proporção das necessidades de quem pede e dos recursos de quem paga.Base legal: Código Civil, art. 1.694, § 1º

A guarda compartilhada é a regra?

Quando não há acordo e ambos os genitores estão aptos, a lei determina a guarda compartilhada, salvo se um deles declarar que não a deseja ou se houver elementos que evidenciem probabilidade de risco de violência doméstica ou familiar.Base legal: Código Civil, art. 1.584, § 2º

O que caracteriza a união estável?

A lei a descreve como convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituir família.Base legal: Código Civil, art. 1.723

Qual é o prazo para abrir um inventário?

O CPC prevê a abertura em até 2 meses da abertura da sucessão, com encerramento nos 12 meses seguintes, prazos que o juiz pode prorrogar. Se todos forem capazes e estiverem de acordo, o Código prevê a via do cartório, com advogado ou defensor público; havendo testamento ou interessado incapaz, prevê o inventário judicial.Base legal: CPC, arts. 610 e 611

Respostas informativas e em tese, com base na legislação consultada em 30 de outubro de 2026.

Contato

Fale com o escritório

Abrir o WhatsApp

Celular: (27) 99518-7279

EndereçoAv. Prefeito Samuel Batista Cruz, 2832, Centro, Linhares/ES, CEP 29901-554
Horário de funcionamentoSegunda a sexta, das 8h às 18h

Outras áreas

Direito de Família

Assuntos tratados nesta área

Cada atendimento segue as mesmas etapas

Primeiro contato

Pré-análise

Atendimento humanizado e análise de viabilidade

Contrato e acompanhamento

Filipe Ferreira Santana

Dúvidas comuns sobre Direito de Família

Fale com o escritório

Formulário de contato

O escritório também atua em

Direito Trabalhista

Direito Civil

Direito do Consumidor

Direito Previdenciário